Código de Ética do Assistente Social: Compromisso com a Justiça Social e os Direitos Humanos

O Código de Ética do Assistente Social é um documento essencial que orienta a prática profissional, garantindo que a atuação dos assistentes sociais seja pautada pela ética, pelo respeito aos direitos humanos e pelo compromisso com a justiça social. Ao estabelecer diretrizes claras, esse código assegura uma conduta profissional alinhada aos princípios democráticos e ao fortalecimento da cidadania.

A Importância do Código de Ética

O Código de Ética do Assistente Social é um instrumento fundamental para a prática profissional, pois define limites, responsabilidades e compromissos que visam garantir um atendimento digno e humanizado. Ele também contribui para a consolidação da identidade da profissão, reforçando seu papel na luta contra desigualdades e na promoção de direitos.

Princípios Fundamentais

O Código de Ética está baseado em valores fundamentais, tais como liberdade, justiça social e equidade. Entre seus principais princípios, destacam-se:

1. Compromisso com a Justiça Social

O assistente social deve atuar para eliminar todas as formas de desigualdade, promovendo o bem-estar coletivo e a igualdade de oportunidades.

2. Respeito à Dignidade e à Diversidade Humana

A prática profissional deve reconhecer e valorizar as diferenças culturais, sociais, econômicas e de gênero, garantindo um atendimento inclusivo.

3. Defesa dos Direitos Humanos e Sociais

A atuação do assistente social deve ser guiada pela promoção e defesa dos direitos humanos, assegurando o acesso a políticas públicas e serviços essenciais.

4. Compromisso com a Democracia e Participação Social

O profissional deve estimular a participação ativa dos cidadãos nos processos decisórios que impactam suas vidas, contribuindo para o fortalecimento da democracia.

Direitos e Deveres do Assistente Social

Para garantir uma atuação profissional ética e responsável, o assistente social deve seguir alguns deveres fundamentais:

• Assegurar o sigilo profissional, garantindo a confidencialidade das informações obtidas no exercício de suas funções, salvo em situações de risco para a vida ou dignidade dos envolvidos.

• Exercer a profissão com autonomia, sem subordinação a interesses que contrariem os princípios éticos da profissão.

• Denunciar violações aos direitos humanos, atuando para sua prevenção e reparo.

• Buscar aperfeiçoamento profissional constante, assegurando que sua prática esteja sempre atualizada com os avanços da profissão e das demandas sociais.

Impacto na Prática Profissional

A observância ao Código de Ética fortalece o papel do assistente social como agente de transformação social. Ao seguir seus princípios, o profissional promove a inclusão, o empoderamento dos indivíduos e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Conclusão

Ao divulgar e seguir o Código de Ética, o assistente social reafirma seu compromisso com uma prática profissional pautada pela dignidade humana, justiça social e igualdade de direitos. Esse compromisso é essencial para transformar a realidade social e promover mudanças estruturais na sociedade.

Referências

• Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Código de Ética do Assistente Social.

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