Política Nacional de Assistência Social (PNAS): Tudo o que Você Precisa Saber
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos principais instrumentos para garantir proteção social no Brasil. Criada em 2004, ela estrutura o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e define diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais. Neste artigo, você entenderá o que é a PNAS, seus objetivos e como ela impacta a sociedade. O que é a PNAS? A PNAS é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam a assistência social no Brasil. Seu objetivo principal é garantir direitos sociais à população em situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão e reduzindo desigualdades. A assistência social é um direito constitucional, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993). Objetivos da PNAS A PNAS visa assegurar: • Proteção social: prevenção e enfrentamento de situações de risco social e pessoal. • Universalização do acesso: garantia de serviços e benefícios para quem precis...