Serviço Social na Prática

A imagem de crianças brincando e rindo simboliza a importância do direito ao lazer, à educação e à convivência saudável,  pilares fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Créditos: imagem criada por IA do Canva). Em julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos. Criado pela Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, o ECA representa um marco na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Essa legislação inovadora consolidou a doutrina da proteção integral , reconhecendo-os como sujeitos de direitos e não apenas como objetos de tutela do Estado ou da família. Ao longo dessas três décadas e meia, o ECA se tornou uma referência internacional, mas também enfrentou desafios diante das desigualdades sociais e da necessidade de políticas públicas adequadas. Neste artigo, vamos refletir sobre a trajetória do ECA, seus avanços, limites e o papel fundamental do Serviço Social na sua efetivação. O que é o ECA e qual sua import...